Termos

O serviço Garashe é disponibilizado pelo responsável pelo tratamento identificado na Política de Privacidade, pessoa singular com domicílio em Espanha e contacto disponível em help@garashe.com, na qualidade de prestador de serviços da sociedade da informação nos termos da Lei 34/2002 (LSSI-CE).

O Garashe é uma ferramenta digital para manter o registo de uma carteira pessoal de veículos. Permite aos utilizadores registar carros, associar-lhes fotografias e dados, acompanhar o valor estimado de mercado de cada um e partilhar um perfil público com os seus seguidores, se assim o decidirem.

O Garashe não é um marketplace: não facilita a compra e venda de veículos, não atua como intermediário em nenhuma transação, não cobra comissões por vendas e não garante a disponibilidade nem o preço de nenhum carro que apareça no serviço ou nas suas fontes externas.

O serviço é disponibilizado em duas modalidades: um plano gratuito com as funções básicas e um plano Premium pago, com funções avançadas. As condições económicas e de contratação do plano Premium estão detalhadas na secção 12.

Para usares a maioria das funções do Garashe precisas de criar uma conta. Ao registares-te, declaras que:

• Tens pelo menos 16 anos, idade mínima segundo a legislação espanhola sobre o consentimento digital de menores.

• Os dados que forneces são verdadeiros e que os atualizarás se deixarem de o ser.

• És responsável pela confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade que ocorra na tua conta.

• Comunicarás a help@garashe.com qualquer utilização não autorizada da tua conta que detetes.

O responsável pode suspender ou cancelar contas que violem estes termos, sem aviso prévio se a violação representar um risco imediato para o serviço ou para os seus utilizadores.

Ao usares o Garashe comprometes-te a não:

• Carregar conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, racista, violento, sexual ou que viole direitos de terceiros.

• Fazer-te passar por outra pessoa ou entidade.

• Registar veículos que não são teus com a intenção de enganar outros utilizadores quanto à sua titularidade. Isto não impede que registes veículos por interesse pessoal (por exemplo, carros que aspiras a ter), desde que não afirmes explicitamente ser o seu proprietário atual quando não o sejas.

• Carregar fotografias sobre as quais não tenhas direitos suficientes (ver secção 5).

• Tentar aceder a partes do serviço que não te correspondam, contornar medidas de segurança, fazer engenharia inversa ou automatizar a utilização do serviço sem autorização.

• Utilizar o serviço para scraping massivo, indexação não autorizada ou treino de modelos de inteligência artificial sobre os dados do serviço ou de outros utilizadores.

Quando carregas conteúdo para o Garashe (fotografias de carros, dados do teu veículo, mensagens no formulário de ajuda, biografia, etc.), conservas todos os teus direitos sobre esse conteúdo. O Garashe não se apropria da sua titularidade.

Ao carregares conteúdo, concedes ao Garashe uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável para o armazenar, o mostrar no teu perfil (privado ou público, segundo as tuas definições), o processar tecnicamente para que o serviço funcione e mostrar versões derivadas razoáveis (por exemplo, miniaturas ou redimensionamento para telemóvel). Esta licença termina quando eliminas o conteúdo ou quando eliminas a tua conta e termina o período de carência descrito na secção 8.

Ao carregares conteúdo, garantes que:

• Tens o direito de o fazer: a fotografia é tua, tens autorização do titular ou está disponível sob uma licença compatível.

• O conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade nem qualquer outro direito de terceiros.

• Os dados dos veículos que registas são razoavelmente exatos e não inventados com a intenção de enganar outros utilizadores.

O responsável reserva-se o direito de moderar, ocultar ou eliminar qualquer conteúdo que considere violar estes termos ou a lei aplicável, sem necessidade de aviso prévio em casos urgentes. Se o teu conteúdo for retirado por moderação, iremos notificar-te por email com o motivo e poderás recorrer escrevendo-nos para help@garashe.com.

O Garashe mostra estimativas algorítmicas do valor de mercado de muitos veículos. Estas avaliações são informativas e não constituem uma peritagem profissional, uma oferta de compra nem uma recomendação de investimento. Não deves basear decisões de compra, venda, seguro, garantia ou financiamento apenas nestes números.

O responsável não se responsabiliza pelas consequências económicas decorrentes da utilização das avaliações do serviço. Para mais detalhe sobre como são calculadas e de que fontes provêm, consulta a secção 6 da Política de Privacidade.

O nome "Garashe", o seu logótipo, o design da interface, o código-fonte do frontend público, as traduções da interface e qualquer outro conteúdo produzido pelo responsável são propriedade deste, sem prejuízo das licenças de terceiros aplicáveis a bibliotecas, tipos de letra ou componentes utilizados.

Não é permitido copiar, redistribuir, modificar nem utilizar comercialmente estes elementos sem autorização escrita do titular, para além da utilização normal do serviço que o utilizador faz ao navegá-lo.

Algumas imagens ilustrativas mostradas em partes públicas do serviço (por exemplo, na página inicial ou em fichas de modelos) podem provir da Wikimedia Commons ou de outras fontes públicas com licenças específicas, e aparecem citadas na página de créditos quando aplicável.

Podes eliminar a tua conta em qualquer momento em Definições → Privacidade e dados → Eliminar a minha conta. A eliminação entra num período de carência de 30 dias, durante o qual a tua conta deixa de estar visível publicamente e os teus dados ficam inacessíveis, mas podem ser restaurados se nos escreveres para help@garashe.com a pedi-lo. Decorridos os 30 dias, a eliminação é definitiva e irreversível.

A eliminação da tua conta não extingue as obrigações que tenhas incumprido antes do cancelamento (por exemplo, violações destes termos que possam ter dado origem a responsabilidade).

O Garashe é disponibilizado "tal como está" e na medida do permitido por lei. O responsável compromete-se a aplicar a diligência razoável para manter o serviço operacional, seguro e útil, mas não garante:

• Que o serviço esteja disponível ininterruptamente ou sem erros.

• Que as avaliações de mercado, os dados de modelos de veículos, as descodificações de VIN ou qualquer outra informação derivada de fontes externas sejam completos, exatos ou atualizados.

• Que o serviço seja adequado a um propósito específico diferente do de manter um registo pessoal de veículos.

O responsável não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados atribuível à tua própria utilização ou a falhas de fornecedores externos, nem por decisões económicas que tomes com base em informação do serviço.

Se o teu incumprimento destes Termos causar danos ao responsável ou a terceiros (por exemplo, reclamações de titulares de direitos por conteúdo que tenhas carregado), comprometes-te a manter o responsável indemne dessa responsabilidade, incluindo os custos razoáveis de defesa, na medida permitida pela lei aplicável.

Nada nesta cláusula limita a responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou danos à vida e à integridade das pessoas, conforme exige a legislação aplicável.

O responsável pode modificar, suspender ou descontinuar funções do serviço, no todo ou em parte, especialmente quando se trate de alterações menores ou de melhorias. As alterações substanciais que afetem direitos ou funções importantes do utilizador serão anunciadas com antecedência razoável.

Se alterarmos estes Termos de forma substancial, iremos notificar-te por email para o endereço com que estás registado e, quando aplicável, pedir-te-emos uma nova aceitação. As alterações menores serão publicadas diretamente nesta página, atualizando a data de "última atualização".

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola e da União Europeia. Para qualquer litígio relacionado com o serviço:

• Se atuares como consumidor, poderás recorrer aos tribunais do lugar do teu domicílio ou, quando aplicável, à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

• Se atuares como empresa ou profissional, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do responsável, salvo se a lei impuser outra coisa.

O plano Garashe Premium desbloqueia funções avançadas (atualização de avaliações, ajuste de mercado por país, comparador ampliado, alertas personalizados, exportação da carteira, entre outras). A sua contratação rege-se pelas seguintes condições:

• Preço 9,99 € por mês ou 99 € por ano, IVA incluído. O imposto aplicável é calculado automaticamente segundo o teu país, através do Stripe Tax. Os preços podem ser atualizados no futuro; qualquer alteração ser-te-á comunicada com antecedência razoável e só afetará períodos de renovação posteriores.

• Período de teste a subscrição inclui 14 dias de teste sem custo. Se não cancelares antes de terminarem, a primeira cobrança é feita no início do dia 15.

• Renovação automática a subscrição renova-se automaticamente no final de cada período (mensal ou anual) ao preço em vigor, até que a canceles. Iremos avisar-te por email antes de o período de teste terminar.

• Cancelamento podes cancelar em qualquer momento no portal de gestão da tua subscrição. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago; manténs o acesso Premium até essa data e não há reembolsos por períodos parciais já iniciados, salvo o previsto no direito de livre resolução ou quando a lei impuser outra coisa.

• Pagamento e falta de pagamento a cobrança é processada pela Stripe. Se um pagamento falhar, será tentado novamente; se não chegar a concretizar-se, a subscrição é suspensa e voltas ao plano gratuito sem perder os teus dados. Podes reativá-la atualizando o teu método de pagamento.

• Promoções podemos oferecer cupões ou períodos gratuitos a determinados utilizadores (por exemplo, a quem se registou antes do lançamento). As suas condições específicas são indicadas no momento em que se aplicam.